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Como Registrar Produtos de Higiene Pessoal Descartáveis na Anvisa

Como Registrar Produtos de Higiene Pessoal Descartáveis na Anvisa Como Registrar Produtos de Higiene Pessoal Descartáveis na Anvisa

28/11/2018

Quer saber Como Registrar Produtos de Higiene Pessoal Descartáveis na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)? Com o objetivo de transformar a linguagem regulatória numa mensagem mais clara, a RAGB preparou esse conteúdo exclusivo para você!

O consumo de Produtos de Higiene Pessoal Descartáveis é muito forte no Brasil. Desde 2014 o número vem crescendo. Um estudo realizado no ano de 2014 apontou um crescimento de 14%. De lá até 2018, a média só cresce.

Entrar no ramo de produção e distribuição de cosméticos pode ser extremamente lucrativo. Por isso a RAGB preparou um guia completo sobre Como Registrar Produtos de Higiene Pessoal Descartáveis na Anvisa. Confira:

O que são Produtos de Higiene Pessoal Descartáveis?

A Agência entende como Produtos de Higiene Pessoal Descartáveis os seguintes casos:

  • Escovas de dentes de forma geral;
  • Fios e fitas dentais;
  • Hastes flexíveis;
  • Absorvente íntimos (externos e intravaginais);
  • Fraldas (para adultos e bebês);
  • Absorventes de leite materno.

Como registrar Produtos de Higiene Pessoal Descartáveis na Anvisa?

De acordo com a legislação vigente, os Produtos de Higiene Pessoal Descartáveis não são passíveis do Registro em si, mas devem passar por todo o processo de notificação. Quem define essa norma é a RDC nº10/1999.

Confira um trecho do artigo que normatiza a Regulação de Produtos de Higiene Pessoal Descartáveis:

“A comercialização de absorventes higiênicos descartáveis, escovas dentais e hastes flexíveis, no território nacional, fica condicionada à comunicação prévia pelo fabricante, importador ou distribuidor”.

Para Registrar Produtos de Higiene Descartáveis de forma mais rápida e menos burocrática, você pode contar com a RAGB. Nossa equipe é composta apenas por especialistas nas mais diversas áreas de Assuntos Regulatórios. Isso nos permite oferecer um processo de regularização mais rápido e seguro.

Regulação de Produtos de Higiene Pessoal Descartáveis importados

Falando sobre Produtos de Higiene Descartáveis, os importados também necessitam apenas de Notificação. A principal diferença fica por conta da Apresentação Prévia de Condição para Comercialização no Brasil.

Quem emite essa documentação é a autoridade sanitária vigente do país de origem do produto e sem ele, a importação é impossibilitada.

Comunicação Prévia de Produtos de Higiene Descartáveis na Anvisa

Para se obter a notificação para Produtos de Higiene Descartáveis, é necessário enviar uma “carta de comunicação prévia” para a Anvisa. Não existe um modelo ou formulário pronto.

Assim que a carta é enviada, a Anvisa avaliará a empresa e também os produtos submetidos a notificação e caso todos estejam de acordo com a legislação brasileira, o Produto Descartável poderá ser comercializado em todo território nacional.

Assim que o pedido for devidamente protocolado, você poderá consultar por meio do sistema de Consulta à Situação de Documentos.

Ficou com alguma dúvida? Fale com um especialista em assuntos regulatórios RAGB!