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Como emitir AFE Anvisa de Produtos para Saúde

Como emitir AFE Anvisa de Produtos para Saúde Como emitir AFE Anvisa de Produtos para Saúde

25/09/2019

A AFE de Produtos para Saúde é um dos documentos mais importantes para a regularização do CNP da empresa perante a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A AFE, ou Autorização de Funcionamento Empresa, é a segurança que o Ministério da Saúde tem que a Empresa de Produtos para Saúde atuará de acordo com todas as regras e normas impostas.

O que é AFE?

A AFE, ou Autorização de Funcionamento Empresa é um ato de competência que, de forma resumida, permite que a empresa, organização ou estabelecimento opere suas atividades. Sem a AFE, as empresas cometem infrações sanitárias e estão sujeitas a multas, cancelamento da licença ou até mesmo interdição.

De extrema importância para a empresa, é essencial que a AFE de Produtos para Saúde seja peticionada de forma correta, pois as alterações podem ser extremamente burocráticas. Por este motivo é importante contar com assessoria de empresas especializadas neste serviço.

A RAGB é especialista em assuntos regulatórios e está apta a te ajudar com a Emissão da sua AFE para Produtos para Saúde de forma rápida e sem burocracia.

Com oito anos de experiência, conseguimos auxiliar sua empresa a se regularizar em todos os órgãos regulatórios de forma ética, honesta e sem burocracia.


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 Como alterar AFE de Produtos para Saúde na Anvisa

Tanto a Alteração quanto o Peticionamento da AFE de Produtos para Saúde devem ser realizadas on-line por um especialista para evitar erros e retrabalho. Tanto a emissão primária quanto as alterações são sempre publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Quando renovar AFE de Produtos para Saúde na Anvisa?

De acordo com o artigo 20 da RDC de número 16/2014, a renovação deve seguir as seguintes normas:

“A petição de renovação de AFE e AE deve ser protocolada no período compreendido entre 60 (sessenta) e 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data de vencimento, que corresponde a 1 (um) ano após a data de publicação da concessão inicial no DOU.”

Empresa especialista em emissão de AFE Anvisa de Produtos para Saúde

A RAGB é uma empresa especializada em Assuntos Regulatórios. Atuamos em todos os continentes do globo. São oito anos ajudando milhares de empresas a se regularizar e fazer negócios.

Sobre AFE de Produtos para Saúde, a RAGB atua oferecendo tanto peticionamento quanto renovação. Tudo de forma proativa e dinâmica!

Ficou com alguma dúvida sobre Como Emitir AFE de Produtos para Saúde? Preencha o formulário abaixo e fale com um especialista!