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Sistema da qualidade influencia na obtenção do registro de produto junto ao MAPA?

12/10/2017

O sistema da qualidade é um conjunto de ações desempenhadas por uma empresa para a produção de suas mercadorias. Todos os estabelecimentos sujeitos a regulação no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) devem ter um sistema da qualidade implantado e avaliado pelo ministério para obter a Licença de Empresa junto ao MAPA.

No processo de regularização de empresas, os estabelecimentos produtores de produtos de origem animal e produtores de produtos relacionados se diferenciam um pouco dos demais. Isto porque a licença de produtos de origem animal deve ser realizada junto ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) / DIPOA.

No caso dos relacionados, a empresa deve pleitear sua  licença junto ao DIPOA/Ministério da Agricultura. Mesmo assim, a implantação e avaliação de um sistema da qualidade é imperativa para fins de licença.

Particularidades a parte, tal licença é crucial para todos os casos de estabelecimentos junto ao Ministério da Agricultura. Isto porque ela consiste na base de todos os processos regulatórios que a companhia deve passar para se regularizar junto ao MAPA. Sem ela, é impossível realizar o registro de produtos.

Outra importância de um sistema da qualidade aplicado está no processo de fabricação e no resultado do produto final. Já que quando há um sistema implantado e operante, ele produzirá uma mercadoria de melhor qualidade e com um processo fabril mais organizado, o que gera uma otimização de tempo.

Também vale ressaltar que, com este sistema em execução, há ainda um lucro maior, por conta de economia com retrabalho e outros fatores que podem culminar em desperdícios.

Inspeção do MAPA

Esta inspeção dos fiscais do ministério consiste na avaliação deste sistema. Os técnicos do ministério examinam se o sistema da qualidade da empresa seguirá toda as prerrogativas do MAPA na fabricação, distribuição, armazenamento, dentre outras atividades que são propostas pela companhia.

Desta forma, o Ministério garante que os produtos produzidos sejam entregues ao consumidor final dentro dos padrões de qualidade ditos pela empresa, assim como cumprindo as exigências do MAPA.

Os processos de avaliação destes sistemas da qualidade não são iguais para todas as mercadorias, elas dependem diretamente do tipo de produto fabricado pela companhia e atividade realizada pelo estabelecimento. Sendo a avaliação do ministério focada nas especificidades de cada um.

A RAGB prepara todo sistema da qualidade conforme a empresa e produtos. A equipe da RAGB é qualifica para estudar o sistema implantado pelo estabelecimento, tanto para criá-lo como ajustá-lo conforme as exigências do Ministério da Agricultura.

Um dos diferencias da RAGB é que um dos técnicos da empresa acompanha o inspetor do Ministério durante toda a auditoria, garantindo ainda mais o sucesso da vistoria.

Para produtos de exportação os requisitos do ministério são mais severos, pois há exigências tanto do MAPA quanto do órgão regulador do outro país em questão. A RAGB atua com sistemas da qualidade de todo o globo, oferecendo assim a preparação e/ou harmonização do sistema da qualidade brasileiro com o do país em questão.

Para estabelecimentos importadores, as determinações também são maiores, afinal, há as especificações do MAPA que, muitas vezes, não são as mesmas do país de origem da mercadoria. A RAGB também auxilia companhias importadoras no processo de harmonização do sistema da qualidade de outro país com as determinações do Brasil. Simplificando a burocracia instaurada nos processos regulatórios.

Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento

O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, também conhecido como MAPA, é responsável pelas políticas públicas de estímulo à agropecuária, agronegócio, regulação e normatização de serviço dos setores produtivos, de abastecimento, armazenagem, distribuição, dentre outras atividades. Ele objetiva a segurança alimentar da população brasileira assim como o fomento à exportação.

O MAPA é organizado numa estrutura fixa de secretarias, ainda possui 27 superintendências estaduais e suas unidades, desta forma, está presente em todo os estados da federação. Possui um corpo técnico de aproximadamente 11 mil servidores em todo país. Estas secretarias cuidam respectivamente de áreas ligadas ao Ministério, entre elas:

Secretaria-Executiva:

Está relacionada com a parte administrativa do ministério, como coordenação financeira e supervisão das outras secretarias e gerenciamento de pessoas. Ainda dentro da parte administrativa, há a subcategoria intitulada Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração – SPOA/SE, nela são realizadas atividades relacionadas com planejamento, finanças e pessoas.

Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA:

É nesta secretaria que atua o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA/SDA) e o Serviço de Inspeção Federal (SIF). Ela é responsável pela fiscalização da produção e comércio de insumos agrícolas e pecuários. Assim sendo, é responsável por inspeção higiênicossanitária. Também realiza os registros de estabelecimentos e produtos de origem vegetal, animal e derivados. Ainda realiza a certificação sanitária agropecuária, coordena o transito tanto nacional como internacional de animais vivos e de produtos de origem animal como de origem vegetal.

Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio – SRI:

Ela é responsável pela promoção da exportação dos produtos do agronegócio brasileiro. Atua nos acordos sanitários e fitossanitários do país. Também contempla toda área de investimentos externos e participa de outras negociações de interesse do agronegócio.

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo – SDC:

Ela está ligada com o desenvolvimento do agronegócio, através de ações de cooperativismo e infraestrutura, etc.

Secretaria de Política Agrícola – SPA:

Está ligada com o pilar do fomento a agropecuária do MAPA. Nela são elaboradas as políticas de crédito e apoio as atividades do meio. Ainda promove diagnósticos referentes a estas políticas implantadas no setor. Além disso, ainda desenvolve e publica o Zoneamento Agrícola de Risco Climático e o Plano Agrícola e Pecuário – PAP.

 Secretaria de Produção e Agroenergia – SPAE:

Esta secretaria se relaciona com as políticas dos setores cafeeiro, sucro-alcooleiro e agroenergético. Além das secretarias, há outros investimentos governamentais focando o crescimento agropecuário e áreas ligadas ao setor no Brasil. Dentre elas, podemos citar: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que atuam sob coordenação do MAPA.

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