Digite o que procura

Dia da Criança: Saiba o porquê das regulações de cosméticos infantis

10/10/2017

O mercado de cosméticos infantis aumentou em 45,6% em cinco anos. Isto sem incluir fraldas descartáveis que estão em outro setor do mercado. Só este nicho movimentou R$ 3,9 bilhões em 2016. Mas o que as pessoas não sabem é o processo regulatório por trás destes produtos. E, consequentemente, não entendem a importância dessas regulações. Em comemoração ao Dia Nacional das Crianças — 12 de outubro — a RAGB traz explicações sobre as exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), mostrando assim sua importância.

Cuidados e exigências das agências reguladoras para o público infantil faz toda a diferença para preservação da saúde da criança. Com estas normas, a ANVISA garante a segurança deste público. Isto ocorre porque existe uma diferença biológica entre um adulto totalmente desenvolvido de um infante ainda em desenvolvimento.

Um fator que deve ser lembrado é que estas restrições não se limitam a cosméticos, mas também a remédios. Já que o uso indiscriminado de determinados tipos de produtos para beleza e medicamentos sem a prescrição adequada de uso por idade podem trazer danos irreversíveis aos usuários mais novos.

Ainda é importante salientar que a pele e os olhos das crianças são mais sensíveis a acidez. Bem como a aromas (odores) mais fortes, normalmente produtos cosméticos possuem as essências mais concentradas.

Em geral, a diferença das mercadorias adultas e infantis está nas exigências da autarquia vinculada ao Ministério da Saúde. Segundo a própria ANVISA, analisa-se nestes produtos a segurança e a rotulagem. Ele passa por várias determinações como: Conceito legislatório de eficácia de segurança, exigência de testes, laudos e estudos.

Além de todas essas análises, há ainda testes mais rígidos de irritabilidade na pele, nos olhos, etc. Alguns produtos também são testados sob o controle de médicos dermatologistas ou hipoalergênicos o que pode reduzir chances de alergia.

Para garantir que o produto comprado tenha qualidade, a primeira providência é verificar se o produto está regularizado na Anvisa. Normalmente, os produtos devidamente legalizados e registrados se encontram disponíveis para consulta diretamente no website dela. Outra forma de observar isso é o rótulo.

Cosméticos infantis devem expor na rotulagem um número de registro na Anvisa ou o número do processo. O usuário deve procurar na embalagem um campo com os dizeres: Número de registro ANVISA: XXXXXXX. Este rótulo se inicia com o algarismo 2 e possui nove dígitos, já o número do processo possui dezessete. Nesta rotulagem também estão as informações da empresa e do responsável técnico.

Ainda é crucial dizer que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) preserva o direito básico de que as mercadorias comercializadas tragam informações claras das características da qualidade, da composição e riscos que ele possa acarretar.

Para auxiliar empresas que desejam regular seus cosméticos na ANVISA, a RAGB oferece o serviço de assessoria e consultoria em Regulação de Produtos na ANVISA. Especializada em inteligência regulatória, a equipe da RAGB está apta para dar todo o suporte necessário para sua companhia durante todo o processo regulatório junto a autarquia vinculada ao Ministério da Saúde. Também realizamos o serviço de renovação processual de registros para empresas que possuem produtos de grau mais alto na ANVISA.

Produtos Importados

Em via de regra, as determinações da ANVISA para produtos importados são as mesmas dos produtos brasileiros. O que torna o processo mais rígido são alguns testes, laudos, análises, certificações e estudos que podem vir a serem exigidos pela autarquia que, em alguns casos, não aceita estes procedimentos do país de origem do produto.

Além disso, as companhias internacionais precisam preparar documentos que as empresas nacionais não precisam. Os documentos internacionais devem ser autenticados no país de origem (notorizados) e consularizados junto ao consulado Brasileiro na nação de origem do produto, à exemplo, documentos "Certificado de livre venda" (Free Sale) ou "Carta de autorização" (Letter of Authorization). A importância dessas exigências está na garantia e segurança de todos os usuários brasileiros.

Qual a idade que compreende o uso de cosméticos infantis?

Segundo a RDC 15/2015 a idade específica para utilizar produtos infantis é de 0 a 12 anos incompletos. Ela define a faixa etária para cada categoria de produto, à exemplo, esmaltes podem ser usados por crianças a partir de 5 anos.

Porém, segundo a ANVISA, quanto menor a exposição de cosméticos na infância, melhor, pois as substâncias alergênicas tendem a reagir somente após várias exposições.

Fique alerta

  • Segundo boletim informativo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, algumas maquiagens para boneca e outros kits comercializados como brinquedos não devem ser utilizados em crianças, devido a fórmula destes produtos não possuírem ingredientes próprios para a pele infantil ou não propiciarem a segurança necessária.
  • Consulte um médico antes de aplicar protetores solares em bebês menores de seis meses. Isto também vale para saber os horários recomendados para o banho de sol.
  • Algumas tatuagens de “henna” possuem uma substância denominada parafenilenodiamina. Ela está atrelada a reações alérgicas, muitas vezes com formação de bolhas e cicatrizes.

Suporte legal

Abaixo, algumas dicas sobre o assunto caso encontre alguma irregularidade:

  • Produtos e serviços com suspeitas de irregularidades podem ser denunciados à Vigilância Sanitária mais próxima ou através do e-mail ouvidoria@anvisa.gov.br.
  • Caso queria alguma orientação, ela pode ser realizada através do Disque-Intoxicação (0800 722 6001).
  • Pedidos de informação: Central de Atendimento da Anvisa – 0800 642 9782 ou Disque Saúde - 136.

Dia das Crianças

O Dia Nacional das Crianças foi instaurado pelo decreto nº 4867 em 1924. Ele ganhou força na década de 60 com uma ação publicitária. A partir de então, o dia 12 de outubro se tornou uma tradição para os brasileiros.

Em outros países também há a comemoração do dia das crianças, porém em outras datas. Países como Gabão e Chade comemora-se em dezembro, em Portugal a data é em junho e no Paraguai é festejado em agosto.

Criança no Brasil

Conforme o observatório da Criança e Adolescente, existem mais de 200 milhões de habitantes no país. Deste total, estima-se que, aproximadamente, 60 milhões são crianças e adolescentes. Consoante a UNICEF, o Brasil possui uma das legislações mais avançadas à proteção da infância e da adolescência em todo o mundo.

Faça seu Orçamento Aqui!

* Campos obrigatórios