Digite o que procura

Como funciona os rótulos alimentares na ANVISA?

07/12/2017

A rotulagem de alimentos é uma exigência em processos regulatórios tanto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA quanto no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento -  MAPA.

Apesar de ser uma determinação, pouco se fala sobre o rótulo, o que gera dúvidas. Para auxiliar nesta questão, a RAGB traz uma matéria explicativa sobre o rótulo alimentar na ANVISA.

Qual a importância do rótulo Nutricional

Segundo a própria autarquia ligada com o Ministério da Saúde, a exigência do rótulo está ligada com a promoção da saúde pelo fato de ser uma das estratégias que visa a redução de riscos de doenças crônicas.

ANVISA e Rótulos Alimentares:

A ANVISA é responsável pela regulação da rotulagem de alimentos. Ela normatiza quais informações que um rótulo deve apresentar. Isto visando a qualidade da saúde do consumidor. O Ministério da Agricultura também regulamenta a rotulagem de alguns alimentos, mas só aqueles que estão sob sua responsabilidade.

Ainda deve-se ressaltar que a Vigilância Sanitária- VISA Local é responsável pela fiscalização das informações nutricionais do produto. Já o tamanho de algumas embalagens alimentares, fica sob a administração do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

Quais são as exigências da ANVISA sobre os rótulos?

O rótulo alimentar na ANVISA tem inúmeras exigências, mas destacaremos a forma de apresentação dela.

Conforme a ANVISA, as informações devem ser apresentadas num mesmo local. Sobre a estrutura do rótulo, ela deve ser em forma de tabela horizontal ou vertical. E, nos casos de espaço insuficiente, podem ser dispostas de forma linear.

Outra determinação para o rótulo alimentar na ANVISA é que todo o nutriente detenha o mesmo tamanho e destaque, sendo igualmente declarados.

Ainda as declarações das medidas caseiras são obrigatórias, seus valores estão normatizados na Resolução ANVISA RDC 359/03.

As exigências também se estendem para a forma de escrita, que deve ser redigida no idioma oficial do país consumidor em lugar visível. As letras devem ser legíveis, permanentes e sem rasuras. A cor também necessita contrastar com o fundo onde estiver impressa.

Alergênicos

Rotulagem de produtos alergênicos foi recentemente normatizada na RDC nº 26, de 2 de julho de 2015. Nesta medida as intolerâncias alimentares não foram compreendidas, isto porque elas não são categorizadas como alergia.

A medida é aplicável tanto a ingredientes como a aditivos e coadjuvantes de tecnologia que são embalados sem que os consumidores estejam presentes. A resolução inclui também os alimentos destinados exclusivamente ao processamento industrial ou aos destinados à serviços de alimentação.

Quais alimentos necessitam de rotulagem nutricional na ANVISA?

Informações nutricionais são obrigatórias desde 2001. Elas devem estar presentes nos rótulos de todos os alimentos e de bebidas produzidos, comercializados e embalados sem a presença do consumidor.

Alimentos dispensados de rotulagem nutricional junto a ANVISA:

Os produtos que estão dispensados do rótulo alimentar na ANVISA são apresentados na lista abaixo. Vale lembrar que esta isenção da obrigatoriedade de rotulagem é ligada com a ANVISA, mas tais produtos podem estar sob regulação de outro órgão, como o MAPA. Para saber se alguns destes alimentos tem alguma regulação com Ministério da Agricultura, clique aqui.

  • Águas minerais e demais águas destinadas ao consumo humano;
  • Aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia;
  • Especiarias, como pimenta do reino, noz moscada, canela dentre outros;
  • Vinagres;
  • Sal (cloreto de sódio);
  • Alimentos elaborados e embalados em restaurantes e estabelecimentos comerciais, prontos para o consumo, como sobremesas do tipo flan.
  • Café, erva mate, chá e outras ervas sem adição de outros ingredientes;
  • Bebidas alcoólicas;
  • Produtos fracionados nos pontos de venda a varejo, comercializados como pré-medidos.
  • Alimentos fatiados como queijos, salames, mortadelas, etc.***
  • Frutas, vegetais e carnes in natura, refrigerados ou congelados**;
  • Produtos que possuem embalagens com menos de 100 cm2*.

Obs: * É importante salientar que esta dispensa não é aplicada a alimentos para mercadorias que apresentem declarações de propriedades nutricionais ou que são para fins especiais.

** Caso a carne, in natura ou não, for pré-embalada na ausência do cliente, há a necessita de rótulo alimentar na ANVISA. Os vegetais pré-embalados na ausência do cliente, caso comum em indústrias, e prontos para comercialização direta com o consumidor devem apresentar rotulagem nutricional.

*** Nos casos de frios fatiados e embalados na ausência do cliente, eles devem possuir tabela nutricional obrigatoriamente.

Algumas dúvidas sobre rotulagem de alimentos na ANVISA

Como estabelecer a porção de um alimento?

Esta questão pode ser facilmente sanada na Resolução RDC nº 359/03.

Qual a variação permitida com relação aos nutrientes declarados no rótulo?

Será permitido uma variação média de 20%, isto em relação ao valor calórico e aos nutrientes declarados no rótulo.

É necessário declarar a informação nutricional na rotulagem de produtos de panificação?

 Conforme a Resolução 360/03, isto depende. Se os produtos forem fabricados no estabelecimento e este os vende na forma pré-embala na ausência do consumidor, devem apresentar informação nutricional.

Mas, nos casos de produtos que são fabricados, comercializados e oferecidos ao consumidor sem embalagem, ou  no caso de possuírem embalagem simples no intuito de apenas proteger o alimento, não precisam apresentar o rótulo alimentar na ANVISA.

Nos casos de mercadorias que são fabricas e embaladas em outro lugar e comercializadas na forma pré-embaladas ao consumidor, estes produtos devem apresentar tabela nutricional.

O que são alimentos para fins especiais?

Alimentos para fins especiais consistem nos alimentos especialmente processados no intuito de satisfazer as necessidades particulares da alimentação de determinadas pessoas. Seja por condições físicas ou fisiológicas, transtornos do metabolismo, etc. Um exemplo são os alimentos destinados às crianças de primeira infância.

Brasileiros e Rótulo nutricional

Segundo pesquisa realizada pelo Data Folha divulgada no segundo semestre de 2016, 48% dos brasileiros não leêm os rótulos dos alimentos. Do total, apenas 14% dos entrevistados afirmam entender as informações.

Faça seu Orçamento Aqui!

* Campos obrigatórios