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Como funciona a regulação de produtos saneantes e domissanitários junto à ANVISA?

21/11/2017

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) exige a regulação de produtos saneantes e domissanitários, o que pode variar é a classificação de risco deles. A autarquia exige que fabricantes desenvolvam produtos seguros que apresentem resultados satisfatórios e tenham um rigoroso controle de qualidade.  Sem a devida autorização em mãos, estes produtos não podem ser comercializados em supermercados, lojas, mercearias, etc.

Como funciona a Regulação de Produtos Saneates e Domissanitários?

Antes da regulação de produtos saneantes e domissanitários junto à ANVISA é necessário a regulamentação de empresa. Para isso, o primeiro passo é a Licença de Funcionamento, este processo regulatório é realizado junto a Vigilância Sanitária (VISA) municipal ou estadual.

A RAGB oferece o serviço de assessoria e consultoria para a obtenção de Licença de Funcionamento às empresas de produtos saneantes. Nossa atuação é estabelecida desde empregar o CNAES correspondente a sua atividade até acompanhamento de toda a inspeção da VISA. Desta forma, agimos em todos os procedimentos, o que resulta em ações mais assertivas e ágeis.

Após a Licença de Funcionamento, há o processo de Autorização de Funcionamento Empresa, conhecido pela sigla AFE. Ela se faz necessária para todas as empresas, em qualquer tipo de atuação, que desejam comercializar qualquer produto ligado a ANVISA.

A RAGB também auxilia empresas nesta fase do processo, realizando o serviço de assessoria e consultoria para obtenção de AFE. Neste serviço, orientamos a empresa em vários aspectos como o pagamento de taxas, montamos e fazemos todo o acompanhamento dos procedimentos a serem tomados.

Todas as empresas que atuam com produtos enquadrados nas classes de risco III ou IV e alguns produtos de risco grau II devem passar por mais um processo regulatório, a Certificações de Boas Práticas junto à ANVISA.

Tal certificação é importante porque está intrinsicamente ligada com o sistema da qualidade que culmina numa mercadoria melhor. A RAGB atua tanto no processo de certificação como na implantação e/ ou harmonização deste sistema.

No serviço de assessoria e consultoria para certificação junto à ANVISA, realizamos pré-auditoria, treinamentos às equipes, entre outras ações para a obtenção do certificado Boas Práticas conforme às exigências da autarquia.

Ainda realizamos o acompanhamento da auditoria da ANVISA, auxiliando em tudo o que for necessário durante todo o processo de análise dos auditores. Procuramos ofertar soluções singulares para cada cliente, o que torna nosso serviço mais assertivo e diferenciado dos demais.

Todos os produtos saneantes necessitam de registro?

Segundo a RDC nº 59/2010, só os produtos saneantes e domissanitários de classe de risco grau II necessitam de registro junto à autarquia. Já os produtos de grau I são sujeitos à notificação na ANVISA. Em ambas situações, a RAGB auxilia empresas durante todo o processo de regulação de produtos saneantes e domissanitários.

Com equipe amplamente capacitada e atualizada sobre as constantes mudanças da legislação, o corpo técnico da empresa compila toda a documentação exigida, assim como assessora sua companhia em caso de não conformidade durante o procedimento.

Desta forma, a RAGB oferece um serviço personalizado com alta assertividade durante todas as etapas do processo de regulação de produtos saneantes e domissanitários.

 

Como a ANVISA classifica o risco dos produtos?

A ANVISA classifica os produtos que estão sob sua responsabilidade em classes de risco. Elas são dividas de 1 a 4, conforme o risco apresentado.  Ainda divide o enquadramento destes produtos por regras que vão de 1 a 18.

Renovação de regulação de produtos junto à ANVISA

A ANVISA determina a renovação de regulação de produtos saneantes e domissanitários. Esta medida é válida para mercadorias notificadas assim como para as que necessitam de registro.

Por quanto tempo é válida a regulação de produtos saneantes e domissanitários?

A regulação de produtos saneantes e domissanitários  é válida por cinco anos. Esta medida é para todo território nacional. Vale ressaltar que o pedido para renovação de registro e de notificação de produto deve ser feito com o prazo de doze a seis meses antes da data de vencimento.

A RAGB realiza o serviço de renovação de regulação de produtos junto à ANVISA, auxiliando em todos os processos regulatórios junto à autarquia.

O que são saneantes e domissanitários?

Segundo a ANVISA, saneantes são todos aqueles produtos utilizados para limpeza e conservação de ambientes. Eles são importantes pois eliminam germes e bactérias, evitando o aparecimento de doenças. À exemplo, podemos elencar: Detergente líquido ou em pó, Água sanitária e desinfetantes, Inseticida, repelente de insetos, dentre outros. Os domissanitários são produtos saneantes, porém, para uso doméstico. 

Qual o perigo da utilização de Saneantes Clandestinos?

Saneantes e domissanitários  clandestinos, também chamados de piratas, são os produtos que não possuem regulação junto à ANVISA, sendo assim, eles não possuem nenhuma avaliação de segurança a saúde ou comprovação de bons resultados. Também não possuem garantia nos processos de manuseio ou armazenagem.

Conforme a própria autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, um dos perigos destas mercadorias é que a formulação deles, muitas vezes, não possui ingredientes próprios contra germes ou, quando possuem, esta quantidade é insuficiente. Este fato acaba culminado em uma limpeza não efetiva.

Além de uma compra mal sucedida, estes saneantes tem a possibilidade de serem nocivos à saúde. Eles podem causar queimaduras, problemas respiratórios, irritações, machucados e graves intoxicações.

Como reconhecê-los

Normalmente os produtos saneantes e domissanitários sem regulação na ANVISA não possuem uma embalagem própria, sendo vendidos em embalagens de refrigerantes ou outras bebidas. O rótulo também é uma garantia de que o produto é seguro. Nele, deve haver informações importantes como:

  • Telefone de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC);
  • Frases de instruções de uso como “Antes de usar leia as instruções do rótulo”,
  • A identificação do fabricante ou importador, com nome, endereço completo, telefone e nome do técnico responsável.
  • Avisos sobre os perigos e informações de primeiros socorros.

É importante verificar se há a frase “Produto notificado na Anvisa” ou número do registro no Ministério da Saúde. Outra dica primordial sobre o rótulo é que ele não pode estar rasgado, descolado da embalagem, manchado ou com letras que não deem para ler.

ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Saúde. Ela é responsável pela regulação de empresas e produtos da área da saúde no Brasil. Ainda está relacionada com todos os processos regulatórios da área da saúde.

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