Digite o que procura

Como fazer o Registro de Refrigerantes no MAPA?

24/01/2018

Muitas pessoas acreditam que regulação junto ao Ministério da Agricultura se restringe a produtos veterinários e afins, mas o MAPA regula muitas outras mercadorias. Para esclarecer dúvidas, hoje a RAGB traz um material sobre os principais pontos que devem ser levados em consideração na hora de peticionar o Registro de Refrigerantes no MAPA.

Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não alcoólicas (ABIR), foram produzidos em 2016 mais de 14 milhões de litros de refrigerantes no Brasil, o que representa 70 litros do produto por habitante/ano.

Para auxiliar nas questões regulatórias deste produto, a Primeiramente, antes da regulação de refrigerantes, é necessário realizar a Licença de Estabelecimento, seja ele Produtor, engarrafador, padronizador, importador ou exportador, junto ao Ministério. Para saber mais sobre a obtenção de licença no MAPA clique aqui. O documento deve ser renovado a cada dez anos. Um dos critérios para a obtenção é a Implantação do sistema de Boas Práticas MAPA. Após a aprovação do documento, partimos para o Registro de Refrigerantes no MAPA.

O que são refrigerantes segundo o MAPA?

O MAPA define refrigerantes no decreto de número 6.871 de 4 junho de 2009 em seu artigo 23 como uma “bebida gaseificada obtida pela dissolução, em água potável, de suco ou extrato vegetal de sua origem, adicionada de açúcar”. Além dos refrigerantes, outras bebidas, como o vinho, também necessitam de registro.

Como é feito o Registro de Refrigerantes no MAPA?

Lembrando que os registros de produto só podem ser protocolados após a licença de produtor estar aprovada.

Para solicitar qualquer registro no Ministério, é necessária documentação específica que deve ser apresentada ao órgão competente. A RAGB trabalha desburocratizando o tramite de documentação, protocolamento e petição do registro. Após feitas as solicitações, o produto passa por testes de qualidade e segurança. 

Com o resultado positivo dos testes, o MAPA divulga em seu site oficial a lista com todas os documentos deferidos. A lista fica disponível para consulta.

Nossa equipe composta por profissionais qualificados e com vasta experiência em Registros no MAPA está apta a atender as mais diversas solicitações.

Quanto tempo dura o registro de Refrigerantes no MAPA?

O tempo de duração do Registro de Refrigerantes no MAPA é de 10 anos. Após esse período é necessário realizar a solicitação de renovação. Caso haja alterações na composição, fabricação, rotulagem ou distribuição do produto, é necessário também informar ao Ministério através de protocolo.

Caso o prazo de validade do registro expire, ele é cancelado automaticamente. 

Com meu registro posso me tornar exportador?

Não! Mesmo com o Registro de Refrigerantes no MAPA aprovado, para se tornar exportador de qualquer produto, é necessário outro documento. Para protocolar a petição, a RAGB possui um corpo técnico especialista qualificado para assessorar todos os futuros exportadores.

Existem testes técnicos que são feitos pelo Ministério para deferir o Registro de Exportação. Após a aprovação dos testes, documentos deverão ser entregues juntamente com a solicitação de licença.

O MAPA disponibiliza em seu site a lista completa de organismos e laboratórios credenciados a exportação que fica disponível para consulta.

Como faço para importar meu produto?

Como qualquer outro registro no órgão, o primeiro passo é solicitar a Licença de Estabelecimento no MAPA. Além disso, a importação só fica liberada após toda a legislação referente ao produto ser cumprida.

O produto a ser importado deve possuir registro também por órgão oficial responsável.

Um protocolo acompanhado de um dossiê de documentos é enviado. Quando aprovada a solicitação, o MAPA divulgará em seu site oficial a lista de importadores credenciados para o Brasil.

Como o MAPA sugere que seja feita a rotulagem dos refrigerantes?

O Ministério tem uma série de exigências a respeito dos rótulos dos refrigerantes produzidos e/ou comercializados no Brasil. Na RAGB você encontra toda a assessoria necessária para padronizar os rótulos da forma mais adequada seguindo as regras do MAPA.

Quais produtos exigem registro MAPA

  • Aditivos, suplementos, melhoradores da produção animal, antissépticos, desinfetantes de uso ambiental ou em equipamentos e instalações pecuárias, pesticidas;
  • Produtos destinados à alimentação animal;
  • Todos os produtos que, utilizados nos animais ou em seu habitat, protejam, restaurem ou modifiquem suas funções orgânicas e fisiológicas, produtos destinados à higiene e ao embelezamento dos animais;
  • Produtos de origem vegetal;
  • Aditivos destinados à alimentação animal (acidificantes, conservantes, corantes, vitaminas, minerais, probióticos, etc.);
  • Fertilizantes, inoculantes, corretivos;
  • Todas as substâncias químicas, biológicas, biotecnológicas ou de preparação manufaturada, cuja administração se faça de forma individual ou coletiva, direta ou misturada com o alimento, destinado à prevenção, ao diagnóstico, à cura ou ao tratamento das doenças dos animais;
  • Farmoquímicos;
  • Bebidas, bem como vinhos e vinagres.

Apesar desses produtos não exigirem registro, existem legislações a respeito de regulação de empresa, rótulo e transportadora. A RAGB oferece assessoria e consultoria nos diversos órgãos licenciadores. Nossa equipe é tem experiência em todas as áreas de serviços regulatórios e está pronta para realizar qualquer tipo de serviço tanto no MAPA quanto na ANVISA ou Inmetro.