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10 Fatos que fabricantes de cosméticos devem saber

27/11/2017

O setor de Cosméticos, higiene pessoal e perfumes vem driblando a crise, éramos em 2012 o terceiro maior consumidor destes produtos e ainda continuamos nesta posição. Conforme a Associação Brasileira da Industria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosmético (ABIHPEC), existem mais de 2 mil empresas ativas do setor atualmente.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária -  ANVISA, autarquia ligada ao Ministério da Saúde, regula tanto as empresas quantos os produtos ligados aos cosméticos e afins. Para auxiliar fabricantes de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes, a RAGB compilou 10 fatos importantes para as empresas terem em mente durante os processos regulatórios.

 

1.      Produtos Artesanais não estão isentos de regulação

Muitas pessoas acreditam que sabonetes caseiros e outros produtos cosméticos ou de higiene pessoal artesanais não precisam de regulação, mas isto é uma falácia, pois, a lei brasileira não distingue as mercadorias industriais das mercadorias produzidas artesanalmente.

Segundo o Decreto 79094/77, o que determina a obrigação de regulação junto a autarquia é a finalidade do produto, ou seja, se o produto for comercializado deverá ser regularizado.

Desta forma, cosméticos e mercadorias para higiene pessoal ou perfumes artesanais devem ser regularizados de igual forma dos produtos industriais. Esta regulação é de acordo com a legislação vigente.

 

2.      Licença de Funcionamento é primordial

A primeira premissa que os fabricantes de cosméticos devem saber é que antes da fase de regulação de produtos, há a regulamentação da empresa. O primeiro passo para regularizar uma companhia é obter a Licença de Funcionamento Empresa.  Esta licença não está relacionada com o documento entregue pelo município, ela consiste num processo regulatório junto a Vigilância Sanitária Local.

A RAGB oferece o serviço de assessoria e consultoria para obtenção de Licença de Funcionamento, auxiliando sua empresa em todo o processo. Com profissionais capacitados e com grande expertise em procedimentos junto à Vigilância Sanitária Local e ANVISA, a RAGB diagnostica de forma assertiva se a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – Fiscal (CNAE) e o objeto social estão coerentes com a atuação da empresa.

Além disso, orienta e/ou produz o LTA conforme as exigências da Vigilância Sanitária, instrui e/ou desenvolve o sistema da qualidade e acompanha os técnicos da vigilância em toda a inspeção. Tais ações evitam desperdício de tempo e dinheiro com retrabalho.

 

3.      A ANVISA exige Autorização de Funcionamento

Autorização de Funcionamento Empresa– AFE é uma exigência da ANVISA durante o processo de regulamentação de empresa. A RABG também realiza o serviço de assessoria e consultoria para obtenção de Autorização de Funcionamento. Nosso serviço consiste em oferecer o suporte necessário que sua empresa necessita durante todo o processo de AFE.

Ainda, se houver alguma exigência da autarquia durante algum momento do procedimento, nossa equipe está apta para atendê-la. Por assim ser, sua empresa não necessita despender muito tempo e esforço com os processos regulatórios.

 

4.      Pessoas Físicas não podem regularizar produtos

Consoante a ANVISA, somente empresas que possuam Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE podem dar entrada no processo de regulação de produtos junto à autarquia.

 

5.      O Certificado de Boas Práticas de Fabricação não é obrigatório em todos os casos

 A ANVISA regulamenta que o Certificado de Boas Práticas de Fabricação é obrigatório para companhias que comercializam produtos enquadrados na classe de risco grau III e IV, assim como alguns produtos da classe II.

Em todos estes processos, a RAGB oferece o serviço de assessoria em Certificação de Boas Práticas de Fabricação. Por possuirmos equipe altamente capacitada, realizamos pré-auditoria, treinamentos, dentre outras ações como o acompanhamento da auditoria da ANVISA.

Tal ação nos permite dar o suporte necessário que a empresa contratante necessita em todo o processo de avaliação da autarquia. Nosso serviço é totalmente personalizado, culminando em assertividade nas ações a serem tomadas.

 

6.      Fique atendo as taxas da ANVISA

 Durante os processos regulatórios de empresa e produto junto à ANVISA, os fabricantes de cosméticos se deparam com um outro fator importante, as Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS). Tais taxas consistem em tributação durante alguns procedimentos regulatórios como obtenção de AFE, Certificação de Boas Práticas e Regulação de Produtos.

Os valores dessas tributações variam de acordo com o tamanho da empresa assim como sua área de atuação e produtos comercializados. Atualmente, os valores das TFVS foram reajustados, para mais informações destas taxas e as tabelas simplificadas clique aqui.

 

7.      Saiba como a ANVISA classifica os produtos cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes 

 É muito importante que os fabricantes de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes   tenham em mente como a autarquia divide os produtos que estão sob sua regulação. Esta classificação é feita por grau de risco de I a IV.

Esta classificação está totalmente ligada com os processos regulatórios, pois a forma de regulação de produto e obrigatoriedade de obtenção de certificado de Boas Práticas pode variar de acordo com a classe que a mercadoria se enquadra.

Os produtos de considerados higiene pessoal, cosméticos e perfumes se enquadram em duas classes de risco: Grau I e grau II.  Conforme a ANVISA, os critérios utilizados para a divisão de classes foram embasados na possibilidade de ocorrência de reações indesejadas por mau uso da mercadoria, a formulação do produto, objetivo de uso, região corporal destinada e cuidados durante a utilização. 

Ainda neste grupo de produtos há os descartáveis. Segundo a ANVISA os produtos enquadrados como descartáveis são: Absorventes descartáveis de uso externo e intravaginal, as hastes flexíveis e as escovas dentais.

É importante ressaltar que os absorventes higiênicos femininos de uso externo, fraldas para bebês, fraldas para adultos e absorventes de leite materno estão enquadrados no grupo absorventes descartáveis. Estes produtos são isentos de registro junto à Agência Nacional.

 

8.      Produto isento de registro não significa isento de regulação

 Vale a pena destacar aos fabricantes de cosméticos que, apesar de produtos descartáveis serem isentos de registro junto a ANVISA, eles estão sob regime da Vigilância Sanitária, tendo a necessidade de comunicação Prévia. Ainda é importante dizer que a regulamentação de empresa também se mantém obrigatória.  

 

9.      Fique atento a rotulagem correta do produto

 Conforme a ANVISA, a rotulagem dos cosméticos e afins objetiva estipular as informações que a autarquia determina como indispensáveis. Tais avisos devem estar nos rótulos dos produtos, advertindo a população sobre a utilização do produto, assim como a indicação necessária.

 

10. Cosméticos Infantis

 Os fabricantes de cosméticos, produtos para higiene pessoal assim como os perfumes infantis devem saber que as exigências da ANVISA são ainda mais severas do que para alguns produtos para o público adulto.

Os produtos cosméticos e afins destinado ao público infantil são considerados de Grau de risco II.  Todos os detalhes estão descritos nas RDC nº 07/2015 e RDC nº 15/2015.

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