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Confira as 23 siglas mais utilizadas pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento

02/11/2017

Existem inúmeras siglas relacionadas às secretarias e aos sistemas do Ministério da Agricultura. Tais nomenclaturas acabam dificultando o entendimento de muitas pessoas durante os processos regulatórios. Para simplificar esta linguagem, a RAGB preparou um compilado das 23 siglas mais utilizadas pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento com suas devidas definições.

MAPA -  Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. Também é conhecido como Ministério da Agricultura, é responsável pelas políticas públicas de estímulo à agropecuária, agronegócio, regulação e normatização de serviço dos setores produtivos, de abastecimento, de armazenagem, de distribuição, dentre outras atividades. Ele objetiva a segurança alimentar da população brasileira assim como o fomento à exportação.

SDA  - Secretaria de Defesa Agropecuária. Sua atuação é situada no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA/SDA) e o Serviço de Inspeção Federal (SIF). Ela é responsável pela fiscalização da produção e comércio de insumos agrícolas e pecuários. Assim sendo, é responsável por inspeção higiênicossanitária.

Também realiza os registros de estabelecimentos e produtos de origem vegetal, animal e derivados. Ainda realiza a certificação sanitária agropecuária, coordena o transito tanto nacional como internacional de animais vivos e de produtos de origem animal como de origem vegetal.

A RAGB realiza todo processo de registros de estabelecimento e registro de produtos junto ao MAPA. Desburocratizando os processos regulatórios de forma assertiva e personalizada a cada cliente.

SRI - Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio. Promove a exportação dos produtos do agronegócio brasileiro atuando nos acordos sanitários e fitossanitários do país. Também contempla toda área de investimentos externos e participa de outras negociações de interesse do agronegócio.

Sobre exportações e importações, a RAGB oferece todo suporte a estabelecimentos que desejam realizar comercializações em outros países. Oferecemos serviços de regulação de empresas e produtos, implantação de sistema da qualidade assim como harmonização deste sistema com exigências de outros países e projetos Turn Key a empresas nacionais e internacionais.

SIARP - Sistema de acompanhamento dos processos de análise de risco de pragas. O SIARP executa ações de acompanhamento de análises de risco de pragas.

SIPEAGRO - Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários. Utilizado pelo Ministério da Agricultura para o registro e cadastro tanto de Estabelecimentos quanto de Produtos Agropecuários.

SIGPOA - Sistema de Gerenciamento de Produtos de Origem Animal. Desenvolvido para realizar a gestão de informações do Programa de Avaliação de Conformidade de Padrões Físico-químicos e Microbiológicos de Produtos de Origem Animal Comestíveis e Água de Abastecimento (PACPOA), Programa Nacional de Controle de Patógeno (PNCP) e programas exploratórios, incluindo o planejamento dos delineamentos estatísticos dos programas e sua execução.

SDC - Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo. Está ligada com o desenvolvimento do agronegócio, através de ações de cooperativismo e infraestrutura, etc.

SPA - Secretaria de Política Agrícola. Ela é atrelada a um dos pilares do Ministério da Agricultura, o fomento a agropecuária. Nela são elaboradas as políticas de crédito e apoio as atividades do meio. Ainda promove diagnósticos referentes a estas políticas implantadas no setor.

SEI - Sistema Eletrônico de Informações. Ele aspira por gerir processos e documentos eletrônicos.  

SIGLA - Sistema de Informações Gerenciais para Laboratórios de Resíduos e Contaminantes em Alimentos do MAPA. O SIGLA objetiva gerenciar as informações referentes às atividades de análise dos laboratórios da área de resíduos e contaminantes em alimentos.

SIPE WEB - Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos. Desenvolvido para controlar os estabelecimentos e produtos registrados no Ministério. Assim sendo, ele especifica a qualidade do produto, as localizações dos estabelecimentos, geração de relatórios gerenciais tanto de controle quanto administrativos. Além da emissão de certificado de registro de produtos e estabelecimentos habilitados pelo Ministério da Agricultura.

AGROSTAT - Estatísticas de Comercio Exterior do Agronegócio Brasileiro. Nele há o objetivo de veicular estatísticas de exportação e de importação brasileira de produtos agropecuários.

AGROFIT - Sistema de Agrotóxicos Fitossanitário. O AGROFIT é um banco de informações sobre agrotóxicos. Há ainda indicação de uso para combate de pragas, de plantas daninhas e de doenças. Seu objetivo é oferecer alternativas eficazes para solução de problemas fitossanitários.

SIF - Serviço de Inspeção Federal. É o serviço responsável por assegurar a qualidade dos produtos de origem animal, sendo estes comestíveis e não comestíveis, comercializados no Brasil ou importados para o país. Todos os serviços do SIF estão sob supervisão do DIPOA.

DIPOA - Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Ele consiste num dos departamentos existentes dentro do Ministério da Agricultura. Está em toda a federação, seja através do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -SIPOA, pelo Serviço de Inspeção e Saúde Animal - SISA, Serviço de Inspeção, ou Fiscalização de Insumos e Saúde Animal – SIFISA.

SIGSIF - Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal.  O SIGSIF controla todos os estabelecimentos que recebem o número do SIF e exportadores para o Brasil.  

Ainda é responsável por gerar relatórios estatísticos a respeito da comercialização, produção, importação, exportação, abates, condenações referentes aos produtos/matérias primas destes estabelecimentos.

PGA-SIGSIF -  Plataforma de Gestão Agropecuária – SIGSIF. Este é um novo sistema do DIPOA/SDA/MAPA, desenvolvido para realizar procedimentos necessários para registro de produtos de origem animal e de estabelecimentos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF), Estabelecimentos Relacionados (ER) e Estabelecimentos Estrangeiros (EE) habilitados a exportar produtos de origem animal. 

SISCOLE - Sistema de Cadastro de Organismos e Laboratórios Estrangeiros. Ele é responsável por manter o cadastro de instituições, as quais podem certificar a qualidade ou origem. Também podem avaliar qualitativamente as condições de bebidas em geral e vinhos assim como derivados da uva e vinho exportados para o Brasil.

A RAGB realiza todo processo regulatório junto ao MAPA para estabelecimentos que desejam exportar mercadorias para o Brasil através dos projetos de Turn Key, assessoria e consultoria em registro de produtos ou licenças de empresas junto ao Ministério.

SCES - Sistema de Controle de Entrada e Saída do MAPA. O SCES é responsável por controlar a entrada e saída de servidores e visitantes nas dependências do Ministério.